CONCURSO CULTURAL ‘PETISCOS DR. PET’1.Este concurso tem caráter exclusivamente cultural, sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, nem vinculada à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, de acordo com o disposto no art. 3°, II, da Lei n°. 5.768/71 e no art. 30, do Decreto n°. 70.951/72, sendo que qualquer pessoa residente e domiciliada no Brasil poderá participar exclusivamente via cupons a serem depositados nas urnas das lojas participantes, constantes do regulamento completo. 2.0s endereços das lojas cadastradas poderão ser vistas no regulamento completo disponível no site WWW.bracannes.com.br. O Concurso tem como objetivo estimular a criatividade do participante que deverá elaborar uma frase sobre o tema "O que você deseja ao seu PET em 2012?". 4.Este Concurso é aberto a todas as pessoas residentes em território nacional, e que possuem autorização de seus pais ou responsável legal para participar, no caso de ser menores de 18 anos, na data de inicio do período de participação com exceção das excluídas de participação nos termos do item 26 abaixo 5.O Participante deverá ler previamente o Regulamento Completo, divulgado em cada estabelecimento das lojas participantes e através do SAC da BRACANNES, obter o cupom, que deverá ser completamente preenchido e, após ser depositado em urnas especificas, devidamente identificadas, as quais serão mantidas no estabelecimento das Lojas Participantes até o último dia do período de vigência do concurso cultural (01/01/2012 01/04/2012), cada cupom deverá ser preenchido com nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento, telefone com DDD, endereço completo (inclusive CEP), data do preenchimento e horário. Em seguida o participante deverá aceitar a declaração de ciência deste regulamento. O não preenchimento desses campos, automaticamente desclassificará o participante do concurso. 6.Após efetuar o preenchimento corretamente dos campos acima, o participante deverá então, escrever a frase criada com o tema "O que você deseja ao seu PET em 2012?" . A frase deve ser criada exclusivamente pelo participante, sendo observado o limite de caracteres previsto no cupom, devendo o participante, respeitar e observar tal limite de espaço. 7.A resposta deverá ser inédita, de autoria do próprio participante e não poderá ter conteúdo que atente contra a lei, a moral e os bons costumes, bem como não poderá conter palavras de baixo calão, palavrões ou ofensas ao nome ou à moral de qualquer pessoa ou entidade e, ainda, não poderá instigar atividade ilegal ou criminosa, palavras que incitem à violência ou que faça referência desonrosa à pessoas, locais, obras culturais, crenças, cor, raça, sexo, além daquelas protegidas por direitos autorais. 8.Igualmente, as respostas também não poderão conter as expressões que identifiquem ou vinculem de qualquer forma a empresa Realizadora ("BRACANNES"), bem como os produtos que comercializa e suas marcas, ou qualquer outra expressão de cunho comercial que caracterize a divulgação do nome da empresa Realizadora deste Concurso ou de terceiros, sob pena de desclassificação. 9.Após o total preenchimento dos campos e da frase, o formulário deverá ser depositado na respectiva urna, mantida na loja participante. 10.Cada participante poderá concorrer com uma única frase e convidar quantas pessoas quiser para participar do concurso. "A inscrição é pessoal e intransferível” Somente uma frase será selecionada como vencedora. 11. Serão válidos todos os cupons depositados até as 18 horas do dia 01 de abril de 2012. Após essa data, ainda que haja cupom ou urnas nas lojas participantes, o eventual depósito de cupons nas urnas será desconsiderado. 12.A Realizadora não será responsável por problemas ocorridos nas lojas participantes, que venham a gerar dificuldade ou impossibilidade no acesso à obtenção de cupons ou o seu deposito, bem coma filas e atrasos no preenchimento dos cupons, por problemas internos das lojas participantes, bem assim, pela impossibilidade de participação decorrente do não funcionamento da loja participante, em determinado dia, por qualquer razão, bem como por todos e quaisquer atos e fatos que venham a prejudicar ou impossibilitar a participação de qualquer pessoa, por motivos alheios à sua vontade. 13.Havendo mais de 01 (uma) resposta de conteúdo idêntico ou similar, será considerada válida somente a primeira encaminhada de acordo com a conferência de data e horário de preenchimento do cupom. Ao eliminar um segundo slogan já existente, a Realizadora compromete-se em enviar, por e-mail, no momento da verificação das respostas, um comunicado ao concorrente, informando a "similaridade da frase previamente apresentada", sendo que a mesma será desconsiderada. A ausência de data e horário no cupom tornará inválida a participação do participante. 14.Todas as frases recebidas serão encaminhadas para julgamento, que será realizado entre os dias 02 de Abril de 2012 a 05 de Maio de 2012, visando a escolha de 1 (uma) frase vencedora deste concurso. 15.Os parâmetros que serão utilizados pelos profissionais que efetuarão o julgamento e escolha de frase serão: adequação ao tema proposto, originalidade, criatividade e baixa incidência de erros gramaticais. 16.O resultado do concurso será divulgado no dia 06 de Maio de 2012. 17.0s participantes concorrerão a 01 (uma) bicicleta. Na ausência de cupons válidos em uma das lojas participantes, a Realizadora poderá transferir os prêmios para qualquer uma das demais lojas participantes, podendo a mesma ficar com dois ou mais ganhadores. 18.A divulgação da frase escolhida, bem como do participante vencedor, será feita através de comunicação divulgada e fixada nas lojas participantes bem como, através do site WWW.bracannes.com.br. 19. O participante vencedor será contatado através de ligação telefônica, até 10 (dez) das úteis após a divulgação dos resultados. O participante vencedor (ou responsável legal) terá o prazo limite de 24 (vinte e quatro) horas após o contato para desistir do prêmio. Na hipótese de desistência, será contatado o participante selecionado como autor da segunda melhor frase, e assim sucessivamente. O participante vencedor (ou responsável legal) deverá manifestar por escrito à empresa Realizadora a aceitação ou não do prêmio, assinando o recibo de entrega do prêmio, ou ainda o termo de desistência da premiação. Prescreve em 180 (cento e oitenta) dias o prazo para qualquer reclamação relativa à premiação ou a entrega do prêmio. 20. O prêmio é intransferível, não sendo permitido ao contemplado trocar o seu prêmio por qualquer outro, mesmo que de igual valor, nem ainda pelo valor em dinheiro ou comercializá-lo 21. O prêmio será entregue ao participante vencedor conforme dados preenchidos (declaração do participante) no cupom até 60 (sessenta) dias após a divulgação dos resultados. 22. O participante vencedor deverá assinar um termo de Recebimento do prêmio no ato do recebimento do mesmo, sendo que a sua recusa impossibilitará a entrega, gerando inclusive a perda do direito ao prêmio. 23. Todas as despesas pessoais, que não estejam previstas neste documento correrão por conta exclusiva dos participantes. 24.0s participantes, incluindo o participante vencedor deste concurso cultural declaram, desde já, serem autores das frases apresentadas não tendo cometido plagio ou nenhuma outra forma de apropriação autoral vedada pela lei e, ao mesmo tempo, cedem e transferem à Realizadora, no ato de depósito do cupom nas respectivas urnas, em caráter definitivo, irretratável e irrevogável, sem nenhum ônus ou custo, todos os direitos autorais sobre os referidos textos para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica, especialmente quando da divulgação do resultado, não podendo nada reclamar da Realizadora (aqui abrangidas as empresas do mesmo grupo econômico), a qualquer tempo e lugar e a qualquer titulo. Com a referida cessão e transferência a Realizadora passa a ser a detentora dos direitos autorais e patrimoniais, de tal forma, que lhe é permitido, inclusive a ceder e transferir a terceiros, tais direitos. 25.Os participantes do concurso cultural, incluindo o participante vencedor, assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de quaisquer reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados pela cessão dos direitos de autor. 26.Não poderão participar desse concurso cultural, os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos, funcionários e terceirizados da Realizadora, aqui incluídas empresas coligadas, subsidiarias ou demais que pertençam ao mesmo grupo econômico. Alem destas, não poderá participar do concurso cultural qualquer pessoa ou funcionário de organização que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto desta Promoção, inclusive da empresa Maldonado & Rodrigues Ind.Com.Artigos para Animais Ltda. 27.Toda e qualquer dúvida sabre esse concurso poderá ser encaminhada a Comissão Julgadora do Concurso, através do e-mail sac.qualidade@bracannes.com.br. 28.O preenchimento do cupom e o seu depósito, na forma deste regulamento é responsabilidade exclusiva do participante. A Realizadora não se responsabiliza por interrupções, intervenções ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos ou atos. 29.Durante o período do Concurso Cultural, a Realizadora não ficará obrigada a prorrogar o prazo de sua vigência, dando-se por finda no prazo estipulado neste Regulamento, salvo decisão em contrário. A Comissão se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, alterar os termos desse Regulamento, informando previamente os participantes desse concurso cultural e sempre buscando assegurar a transparência e legalidade desse concurso sem prejuízo de seus participantes. 31.O regulamento desta promoção estará disponível no estabelecimento de cada loja participante. A participação neste concurso cultural caracteriza a leitura e aceitação total e irrestrita dos termos e condições do regulamento completo disponível dos SACs das lojas cadastradas e serve como declaração de que o participante vencedor não tenha quaisquer embaraços fiscais, legais ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio distribuído.